segunda-feira, 24 de junho de 2013

REFORMA POLÍTICA: CNBB, OAB E MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL LANÇAM HOJE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR


juiz Márlos Reis um dos cord do movimento
Com o empurrão dos protestos que ganharam as ruas de várias cidades do país, a reforma política volta à pauta e os defensores de uma revisão do sistema político brasileiro, por meio de uma Assembleia Constituinte, se sentem à vontade para debater o tema. Reivindicado pelos manifestantes, em meio a outras demandas, como transporte de qualidade e gratuito, melhoria da saúde e educação, além da transparência nos gastos públicos e combate à corrupção, a reforma política reúne hoje, em uma manifestação em Brasília, às 10h, entidades de peso como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Durante a manifestação, será lançado um anteprojeto de lei de iniciativa popular para coleta de 1,5 milhão de assinaturas, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet. O texto pretende também estimular a instalação de comitês de controle social dos gastos públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e planilhas de tarifas de transporte coletivo.
Assim como as manifestações populares, o ato de hoje pretende forçar o governo também a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação de 10% do orçamento geral da União e do PIB, respectivamente, para as duas pastas. A manifestação, que está marcada para acontecer no plenário da sede da OAB, na capital federal, defende ainda a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que vai ao encontro de anseio dos manifestantes que cobraram melhor qualidade nos protestos das últimas duas semanas.




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