O
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Arnaldo Mello,(PMDB) arquivou
o pedido de impeachment
da governadora Roseana Sarney(PMDB). Numa
decisão monocrática, sem consultar os 42
deputados - o presidente publicou a decisão
hoje no Diário Oficial da Assembleia.
A medida, porém, desconsidera o Regime Interno da Casa. De
acordo com o artigo 277 da Assembleia Legislativa do Maranhão, o pedido deve
ser apreciado por uma comissão. Portanto, não há previsão de decisão
monocrática.
A governadora Roseana teria de enviar defesa contra as acusações
do coletivo de advogados após a formação de uma comissão para avaliar o caso e,
posteriormente, emitir um parecer favorável ou contrário ao seu afastamento.
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