Maranhão Natureza - Preservação ambiental ganha destaque na nona audiência para debater nova Lei de Zoneamento

A proteção ambiental ganhou relevância na nona audiência pública para debater a revisão do Macrozoneamento do Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade, realizada nesta terça-feira (11), no auditório do CCSA, no campus da UEMA. O calendário de audiências públicas segue nesta quinta-feira (13), a partir das 18h, no auditório central da UFMA, na cidade universitária do Bacanga.

Todas as sugestões, críticas, erros e acertos apontados durante as audiências serão examinados em rodada técnica com participação do Instituto da Cidade (Incid) e Conselho da Cidade para elaboração do texto base da Mensagem do Projeto de Lei do Executivo que será enviado à Câmara de São Luís. O calendário de audiências públicas sob coordenação da Prefeitura se encerra no dia 25 de agosto, no Parque do Bom Menino.

Além de líderes comunitários e moradores dos bairros São Cristovão, São Raimundo, Tirirical e adjacências, boa parte do auditório foi ocupado por universitários interessados em obter mais informações sobre as propostas de modificações na legislação urbanística vigente.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Aurélio, como mediador da audiência, e a representante dos bairros, Ednizia Guerra, compuseram a mesa dos trabalhos coordenados pelo presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo. A audiência teve duração de pouco mais de três horas, período em que foram apresentadas as principais propostas de revisão do Plano Diretor e aspectos da legislação urbanística contidos na nova proposta da Lei de Zoneamento.

"A proposta que estamos apresentando considerou determinadas homogeneidades em relação a índices socioeconômicos, tipologias arquitetônicas e respeito à própria história da cidade", destacou o presidente do Incid.

Entre os participantes da audiência, a preocupação com o adensamento de edificações em grande parte tem relação com o Plano de Saneamento e a preservação do meio ambiente. Foi solicitado ao secretário Marco Aurélio um estudo atualizado sobre as condições dos rios que correm na região, inclusive o Paciência. A região conta ainda com Área de Proteção Ambiental Upaon-Açu.

PROTEÇÃO AMPLIADA
Pela nova proposta da Prefeitura, a região do São Cristóvão, bairro onde se encontra instalado o Aeroporto Internacional Cunha Machado, terá ampliada de maneira significativa a Zona de Segurança Aeroportuária, passando então a contar com duas áreas de território considerável. Em relação aos índices urbanísticos, estas duas zonas obedecerão a regras estabelecidas pela Aeronáutica podendo receber edificações de gabarito máximo fixado em pavimentos. Na legislação em vigência, não há recomendação sobre gabarito máximo.

Nas duas Zonas Residenciais da macrounidade focada na audiência, o Gabarito Máximo atinge 10 pavimentos, sendo ainda dois de solo criado, margem de negociação com o poder público. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na macrounidade de planejamento considerada pelo Instituto da Cidade, a população distribuída em 22 bairros era - pelo Censo de 2010 - formada por 114 mil habitantes, instalada em pouco mais de 31 mil domicílios.

LEGISLAÇÃO
"O processo que estamos trabalhando na realização das audiências se iniciou lá atrás, em fevereiro de 2014, quando a primeira proposta foi colocada à disposição para consulta púbica. Após o período de recebimento de proposta, foi iniciada a etapa seguinte de discussão com o Conselho da Cidade. Passamos de abril de 2014 a maio de 2015 alterando a proposta elaborada pelo Instituto da Cidade. É esta versão que estamos levando para o circuito de 15 audiências públicas", explicou ao público o presidente do Incid.

A Lei de Zoneamento reúne elementos que vão atingir diretamente os objetivos do Plano Diretor no que se refere ao conforto e segurança da população da cidade. A lei subdivide a cidade em áreas residenciais, de comércio, mistas, de indústria, área urbana e rural. Na mesma lei, são estabelecidos critérios para o uso e definições quanto à instalação de determinadas atividades econômicas.

Marcelo do Espírito Santo esclareceu ainda que a aplicação da nova lei recai principalmente nas áreas edificantes do território de São Luís. "A partir da aquisição de um terreno, o proprietário que desejar construir deve consultar a Lei do Zoneamento para claramente entender quais são os índices urbanísticos presentes naquele terreno, a intensidade construtiva que vai querer adotar na sua obra; quais os usos permitidos, ou seja, que atividade poderá desenvolver na área, e os critérios de construção em relação aos seus vizinhos", explicou o presidente do Incid.